CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO
Ao aceitar a presente ordem de transporte, o transportador declara conhecer e aceitar integralmente as seguintes condições:
- O transporte deverá ser realizado em conformidade com toda a legislação nacional e internacional aplicável, incluindo a Convenção CMR, quando aplicável.
- É expressamente proibido o transbordo da mercadoria, a troca de veículo ou semirreboque, o armazenamento intermédio ou a subcontratação a terceiros sem autorização prévia e escrita da GALLYTRANS.
- As datas, horários e locais de carga e descarga indicados na ordem de transporte são de cumprimento obrigatório. Qualquer atraso, incidente ou impossibilidade de cumprimento deverá ser comunicado imediatamente à GALLYTRANS.
- O transportador deverá manter contacto permanente durante a execução do serviço e fornecer informações atualizadas sobre o estado e localização da carga sempre que solicitado.
- A mercadoria deverá ser transportada em veículo adequado ao tipo de carga, limpo, seco, em perfeitas condições de utilização e equipado de acordo com os requisitos legais e operacionais.
- O transportador é responsável pela correta guarda, estiva, acondicionamento e segurança da mercadoria desde a recolha até à entrega final.
- É obrigatória a utilização e correto preenchimento de toda a documentação de transporte aplicável, incluindo CMR, guia de transporte e demais documentos exigidos por lei.
- Qualquer reserva, dano, falta, avaria, acidente, incidente, tentativa de furto, roubo ou outra anomalia relacionada com a mercadoria deverá ser comunicada imediatamente à GALLYTRANS antes da assinatura de qualquer documento de receção ou entrega.
- O transportador assume total responsabilidade pelos prejuízos resultantes de perdas, danos, roubos, atrasos, multas, apreensões ou incumprimentos legais ocorridos durante a execução do transporte, nos termos da legislação aplicável.
- O veículo não deverá permanecer estacionado com mercadoria a bordo em locais não vigiados ou considerados inseguros, devendo o transportador adotar todas as medidas de prevenção adequadas.
- O valor acordado para o transporte inclui a taxa de gasóleo em vigor na data da adjudicação do serviço, salvo indicação expressa em contrário.
- O valor acordado inclui até 15 horas para operações de carga e 15 horas para operações de descarga. Tempos adicionais poderão ser cobrados mediante comprovativo e aceitação prévia.
- O comprovativo de entrega (CMR devidamente assinado e carimbado, quando aplicável) deverá ser enviado à GALLYTRANS no prazo máximo de 24 horas após a conclusão da descarga.
- O transportador deverá possuir seguro de responsabilidade civil e seguro de transporte válidos e adequados ao serviço contratado, comprometendo-se a apresentar comprovativos sempre que solicitado.
- A GALLYTRANS reserva-se o direito de reclamar ao transportador todos os custos, penalizações, indemnizações ou prejuízos suportados em consequência do incumprimento das presentes condições ou de instruções específicas transmitidas para cada serviço.
- A execução do serviço implica a aceitação integral das presentes condições gerais de transporte.
NOTA IMPORTANTE: É EXPRESSAMENTE PROIBIDO O TRANSBORDO DA MERCADORIA SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E ESCRITA DA GALLYTRANS.